Propostas do Mandato em Defesa da Vida

Nosso mandato tem compromisso com os Direitos Humanos para que todas as pessoas tenham direito a uma vida plena e com dignidade, por isso defendemos a valorização da vida acima do lucro, a vida em todas as suas formas, humana, ambiental e animal e com a unificação da classe trabalhadora na defesa dos nossos direitos.

⁠”É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo…”

Paulo Freire

Bora construir a Rio Claro que queremos, vamos juntos pela valorização da vida!

SAÚDE – São nossos compromissos defender:

O combate às privatizações e as terceirizações dos serviços do SUS;
Abertura do Centro Especializado em Atendimento ao Autista;
Garantia de atendimento intersetorial as famílias atípicas;
A defesa de melhores condições de trabalho para os servidores públicos do SUS;
Garantia de atendimento de dentistas nos postos de saúde;
Ampliação das equipes de nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas nos postos de saúde;
Incentivo à ampliação das equipes de Estratégia de Saúde da Família;
Contratação de servidores por meio da abertura de Concurso Público para a adequação das equipes e garantia de estrutura nas USF, UBS, UPAs), CAPSij, CAPS-AD, CAPS-III, EMAESM, SEPA, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, CEAD, CER-Princesa Vitória e os demais serviços da saúde municipal;
Transparência da quantidade de médicos atendendo nas UPAs e nos horários de atendimento;
Obrigatoriedade de médicos pediatras para atendimento emergencial de crianças e adolescentes;
Desburocratização do acesso aos métodos contraceptivos;
Universalização do acesso a dentistas e tratamento nas periferias;
Garantia de transporte para tratamentos médicos;
Garantia de medicamentos e farmácias nos postos de saúde;
Parcerias entre a Fundação Municipal de Saúde e as demais Secretarias para que sejam realizadas campanhas intersetoriais (envolvendo Saúde, Educação e Assistência Social, por exemplo), como as de vacinação e de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez na adolescência;
Abertura do ambulatório para População Trans, garantindo o direito ao acesso à saúde com dignidade para a população transgênero e travesti.Defesa do Consultório de Rua como estratégia de acompanhamento em saúde para a população em situação de rua.
Defesa da estratégia de Redução de Danos como abordagem norteadora do acompanhamento e tratamento das pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas.
Estímulo à criação de Hortas Comunitárias (em parceria com as políticas públicas de Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura) como espaços comunitários de produção de saúde.
Valorização dos servidores públicos da saúde, adequando os salários a média salarial das cidades da região

EDUCAÇÃO – São nossos compromissos defender:

Estrutura, formação e suporte para garantia do direito à inclusão na educação municipal;
Valorização das agentes educacionais, agentes escolares, agentes de educação e professoras e professores;
Combate à terceirização dos serviços da educação pública;
Abertura de concursos públicos para a contratação de servidores;
Estrutura adequada nas instituições de ensino;
Garantia dos materiais necessários para a escolarização;
Garantia de alimentação adequada nas escolas, inclusive para as crianças e adolescentes que precisam de cardápio diferenciado;
Formação Continuada para professores e demais servidores;
Ampliação de escolas que ofertam EJA (Educação de Jovens e Adultos);
Regionalização do CIM (Centro Integrado Multidisciplinar) para atendimento das dificuldades de aprendizagem;
Tarifa zero no transporte para estudantes;
Cumprimento da Lei que garante Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas;
Ensino da história e cultura Afro-brasileira e indígena nas escolas;
Criação e manutenção de bibliotecas nas escolas;
Defender a articulação entre as Secretarias de Educação, Esporte e Cultura para ações conjuntas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – São nossos compromissos defender:

Criação do Programa de Aluguel Social;
Construção de moradias populares e condomínios agroecológicos;
Desburocratização do acesso às instituições e aos serviços que visam garantir direitos;
Fiscalização da regras e garantia de vagas no programa nova vida às pessoas indicadas por estudo social da rede de proteção;
Construção de CEUs – Centros de Artes e Esportes Unificados próximos aos CRAS nos territórios do Bom Sucesso, Terra Nova e Panorama.
Valorização do SUAS – Sistema Única da Assistência Social defendendo a adequação do salário dos servidores e dos profissionais dos serviços parceiros a média salarial das cidades da região;
Melhores condições e estrutura de trabalho e adequação da quantidade de funcionários nos serviços;
Valorização anual, apoio, pagamento sem atraso e fiscalização das Organizações da Sociedade Civil (OSCs);
Criação de um Centro POP em Rio Claro. Esta unidade é referência para o atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua, local onde é possível ofertar refeições, espaços para higiene pessoal e para guardar pertences, além de oferecer orientações e apoio em relação, por exemplo, à documentação pessoal e à inserção no mercado de trabalho. Reconhecemos, assim, que defender a criação do Centro POP é assegurar os direitos da população em situação de rua.
Aumento do valor do Programa Renda Solidária e ampliação as pessoas idosas e pessoas com deficiência;
Criação de hortas comunitárias nos territórios envolvendo as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, fortalecendo os espaços de convivência familiar e comunitária;

CULTURA

Cumprimento e aperfeiçoamento do Plano Municipal de Cultura.
Fortalecimento do Conselho de Cultura;
Realização de audiências públicas para elaboração dos editais culturais;
Defesa da organização, sistematização e informatização da Secretaria de Cultura;
Democratização do acesso às informações referentes aos eventos culturais do município;
Construção de CEUs – Centros de Artes e Esportes Unificados sobretudo em bairros como o Cervezão, Bom Sucesso, Terra Nova e Panorama;
Valorização dos artistas de Rio Claro com prioridade de contratação;
Fiscalização do pagamento dos artistas que prestam serviço à prefeitura, chega de atrasos!
Descentralização dos projetos culturais e ampliação de espaços culturais e de lazer nas periferias;
Gratuidade do transporte público aos finais de semana para garantir o acesso da população da periferia às atividades culturais do município;
Criação de um banco de dados de artistas das periferias de Rio Claro;
Aproximação entre o Conselho de Cultura e os demais conselhos do município para elaboração de projetos em parceria;

ESPORTE – São nossos compromissos defender:

Criação de projetos esportivos, das mais diversas modalidades, nos bairros periféricos que atendam crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas;
Consulta pública à população para a elaboração de projetos esportivos a serem implementados nos territórios;
Contratação de educadores físicos para o desenvolvimento de atividades esportivas em praças e espaços esportivos da cidade;
Parceria do Município com as faculdades e universidades a fim de garantir pesquisas e novas práticas envolvendo esporte e saúde;
Criação dos Jogos Municipais incentivando os atletas municipais;
Retorno dos jogos da terceira idade;
Fiscalização e manutenção dos espaços esportivos concedidos pela prefeitura, a fim de garantir sua função social.

MEIO AMBIENTE – São nossos compromissos defender:

Criação do comitê popular pela Água e pelo Clima;
Defesa de saneamento básico até a cobertura de 100% do território municipal.
IPTU Verde: descontos no IPTU das pessoas que realizam comprovadamente a coleta seletiva, o plantio de árvores nos terrenos e nas residências próprias e o descarte correto do resíduo orgânico.
Construção e defesa de um Plano de Arborização Urbana com metas de porcentagem de áreas verdes no município;
Ampliação e manutenção das praças, fortalecendo os laços comunitários e familiares com o Meio Ambiente;
Preservação das áreas verdes já existentes na cidade;
Oferta de formação por parte do município para jardineiros e pessoas que trabalham com poda;
Criação de corredores ecológicos, aumentando a cobertura vegetal e garantindo a vida animal;
Criação de Hortas Comunitárias de maneira intersetorial com a Assistência Social, Saúde e Agricultura criança um novo espaço de educação ambiental;
Defesa da implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIR e da criação do do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos.
Facilitação do acesso da população aos recursos necessários para hortas, como adubos e mudas.
Presença de educadores ambientais na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Instalação de lixeiras nos espaços públicos, visando a redução da poluição das ruas.
Implementação de Bueiros Ecológicos;
Estímulo do diálogo entre Secretarias do Meio Ambiente e de Educação, para ampliação de hortas nas escolas, de forma a envolver estudantes, trabalhadores, famílias e comunidade;
Formação continuada de professores da educação municipal sobre a preservação do meio ambiente em parceria com a UNESP;
Defesa do cumprimento das leis que determinam que os conhecimentos das culturas indígenas e quilombolas sejam ensinados na escola;
Adequação dos impostos das contas de água e energia com cobrança proporcional ao uso;
Fiscalização da BRK, empresa responsável pelo tratamento do esgoto;
Defesa de que os Rios se tornem sujeitos de direitos, combatendo despejo de resíduos, barragens, canalização e garantindo a proteção dos mananciais, brotos d’água, nascentes e defesa do reflorestamento das matas ciliares do Rio Corumbataí;
Elaboração e defesa de políticas de combate às queimadas;
Estímulo à agricultura familiar com garantia de compra pela prefeitura e seus parceiros;
Compromisso com o combate da privatização de espaços públicos.
Fortalecimento das Cooperativas e Ampliação dos Ecopontos.
Aumento das rondas de Patrulha ambiental

DIREITO DOS ANIMAIS – São nossos compromissos:

Parceria entre o Departamento de Defesa Animal e as Universidades e Faculdades de Rio Claro para a realização de um Censo da população animal da cidade;
Incentivo à criação de um santuário de animais para que eles possam receber melhor acolhimento, tratamento e reabilitação;
Parceria entre os protetores de animais e a prefeitura para concessão de desconto no IPTU;
Criação do banco de ração para auxiliar as protetoras de animais;
Garantia de atendimento clínico veterinário a quem não tem condições de pagar;
Incentivo às campanhas de vacinação de animais nos bairros.
Garantia do funcionamento regular do castramóvel;
Garantia de equipe especializada para atendimento de casos de maus-tratos de animais;
Criação de Leis Municipais que punam quem maltrata animais;
Garantia de campanhas de educação da população para responsabilidade e valorização da vida animal;
Incentivo às feiras veganas e ao consumo de produtos sem crueldade animal;

ECONOMIA, EMPREGO E RENDA são nossos compromissos:

Valorizar a vida noturna em Rio Claro, colocando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para apoiar a expansão de restaurantes, bares e casas noturnas;
Incentivar iniciativas que fortaleçam o comércio em Rio Claro;
Incentivaremos a economia solidária e a economia criativa;
Expansão de feiras para os territórios periféricos em parceria com a Secretaria de Cultura, priorizando os comerciantes locais;
IPTU Progressivo e o combate à especulação imobiliária;
IPTU Verde para dar desconto a quem planta árvore, aumenta área permeável e separa coletiva seletiva;
Incubadora de Novas Cooperativas de Trabalho;
Moeda Social e Banco Comunitário;
Qualificação profissional ampliada e atendendo os que realmente necessitam;
Valorização dos servidores públicos seguindo a média salarial da região.

MOBILIDADE E TRANSPORTE URBANO são nossos compromissos:

Fiscalização do contrato com a empresa de ônibus “Sou”;
Fiscalizar se os direitos trabalhistas dos motoristas dos ônibus estão sendo garantidos;
Gratuidade do transporte público aos finais de semana como transição para a proposta de Tarifa Zero financiada através do Fundo Municipal de Transporte Público;
Bilhete Único para garantir Integração entre as linhas de ônibus, para que as pessoas que necessitem de dois ônibus para chegar a um destino paguem somente uma passagem;
Ampliação dos pontos de ônibus com local para sentar e cobertura para a proteção da população da chuva e do sol;
Incentivo à ampliação das faixas de ciclismo, e das placas e sinalizações do solo;
Implementação de pontos de internet e energia em alguns territórios da cidade para servirem de abrigo e pontos de emergência para motoboys e ubers;
Incentivo às campanhas de prevenção contra o uso de cerol;
Defesa da criação da Secretaria de Mobilidade Urbana;

SEGURANÇA são nossos compromissos:

Implementação de uma unidade da guarda municipal durante o dia na estação de ônibus.
Ronda preventiva: ampliar as rondas da guarda municipal nos bairros onde ocorrem a maior incidência de crimes;
Formação e capacitação da Guarda Municipal para o atendimento especializado e qualificado dos casos de violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres e pessoas com deficiência, casos de racismo e de LGBTQIAPN+fobia;
Ampliação do contingente e defesa da capacitação da Guarda Municipal para o atendimento dos casos que envolvem crimes e violações de direitos com os animais e crimes contra o Meio Ambiente;
Ampliação da Patrulha Maria da Penha.

COMBATE À FOME E À INSEGURANÇA ALIMENTAR são nossos compromissos:

Ampliação e descentralização do Bom Prato para os bairros periféricos de Rio Claro;
Aumento do valor do Cartão Renda Solidária;
Ampliação do Cartão Renda Solidária (Cesta Básica) garantindo dignidade, visto que muitas famílias não conseguem retirar no fundo social;
Ampliação da distribuição de Cestas Verdes, em parcerias com pequenos agricultores locais;
Criação de Hortas Comunitárias urbanas, com envolvimento de rede intersetorial e da população, garantindo, inclusive, a alimentação livre de agrotóxicos e promovendo a emancipação das famílias;

POR UMA RIO CLARO DE DIREITOS são nossos compromissos:

Diálogo e valorização dos Conselhos de Direitos;
Defesa da criação da Secretaria de Direitos Humanos a fim de articular as diversas secretarias e políticas públicas de maneira intersetorial garantindo os Direitos Humanos de toda a população de Rio Claro, como os direitos que seguem:

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS são nossos compromissos:

Criação de um Departamento de auxilie a inclusão de Pessoas com Deficiência no serviço público;
Adequação das estruturas físicas das unidades e equipamentos públicos para o trabalho e o atendimento de pessoas com deficiência;
Lutaremos pela a adaptação de todos os espaços físicos, a adequação de linguagem, a adoção de tecnologias e a inclusão no mercado de trabalho;
Presença de profissionais fluentes em libras e oferecimento de materiais em braille nos serviços públicos de cada setor;
Lutaremos pelo Plano Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Fiscalização do poder executivo para o cumprimento das leis já existentes que defendem os direitos das famílias atípicas;
Criação do Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista garantindo acesso a diagnóstico, atendimento multidisciplinar e suporte às famílias atípicas;
Educação continuada para profissionais que atuam no Serviço Público e Privado que atendem a população com Transtorno do Espectro Autista;
Lutaremos por inclusão de verdade!
Criação de projetos de Lei que reeduque e puna estabelecimentos que agirem com preconceito contra as pessoas com deficiência e pessoas atípicas;
Criação de projeto de Lei que incentivem as empresas e estabelecimentos privados a formarem seus profissionais para a garantia do respeito e inclusão das pessoas atípicas e pessoas com deficiência.

DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES são nossos compromissos:

Criação da Diretoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, responsável pela articulação das políticas públicas intersetoriais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e de suas famílias
Lutaremos pela garantia do direito à vaga em creche para todas as crianças;
Aprovação na câmara de vereadores do Plano Municipal da Primeira Infância;
Aprovação do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes;
Manutenção recorrente dos espaços públicos de uso de crianças e adolescentes, como as praças;
Construção de espaços públicos, com a presença de brinquedos;
Valorização e a formação continuada dos profissionais que atendem crianças e adolescentes, a fim de assegurar a qualificação do atendimento deste público;
Cumprimento do direito ao atendimento multidisciplinar a todas as crianças e adolescentes que necessitarem;
Cobrança pela agilidade das avaliações de saúde e diagnósticos de crianças e adolescentes.
Incentivo às campanhas:
De vacinação de crianças e adolescentes. Vacinas salvam vidas!
De combate à violência contra crianças e adolescentes, como as de prevenção à violência sexual no Maio Laranja e cintra o Trabalho Infantil;
De educação sexual, visando a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e de gravidez na adolescência;
Prevenção ao suicídio infatojuvenil;
Gratuidade no transporte de crianças e adolescentes e seus responsáveis até as unidades e serviços de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte utilizados pela família;
Criação de um programa de bolsas de aprendizagem para adolescentes oriundos da Casa Escola ou em cumprimento de Liberdade Assistida;
Defender a valorização do Conselho Tutelar e dos Conselheiros Tutelares.

DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA são nossos compromissos:

Criação da Diretoria dos Direitos da Pessoa Idosa, responsável pela articulação das políticas públicas intersetoriais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e de suas família;
Incentivo a criação de um Benefício Municipal para os familiares que atuam como cuidadores das pessoas idosas, considerando a impossibilidade da inserção deles no mercado de trabalho devido às demandas exigidas no cuidado da pessoa idosa;
Criação, por meio da elaboração de projetos de lei, de um Benefício Municipal específico para população idosa entre 60 e 64 anos, ou seja, que ainda não atingiu a idade para receber a aposentadoria ou o BPC e que estão em situação de vulnerabilidade social;
Ampliação das unidades de Centros de Convivência do Idoso (CCIs);
Ampliação do número de vagas nos Centros-Dia do Idoso (CDIs);
Ampliação do número de vagas custeadas pelo município nas Instituições de Longa Permanência para Idoso (ILPIs), uma vez que o número atual não é o suficiente;
Combate à lógica do assistencialismo e da infantilização da população idosa e defesa de que as respectivas secretarias fiscalizem as unidades do poder público e do terceiro setor que atendem à população idosa, para garantir que o trabalho desempenhado estimule o protagonismo dessa população, assegurando a qualidade do serviço;
Profissionais da gerontologia presentes nos principais serviços de atendimento à população idosa (como o CCI, CDI e ILPIs) como estratégia de qualificação do atendimento prestado a esta população;
Adequação das estruturas dos espaços urbanos considerando as necessidades da população idosa;
Transporte coletivo municipal gratuito a partir dos 60 anos;
Praças públicas como espaço de convivência familiar e comunitária e de práticas de exercícios físicos para as pessoas idosas;
Retorno dos dois ônibus fornecidos pela prefeitura para os passeios da população idosa.

POPULAÇÃO PRETA são nossos compromissos:
Elaboração, defesa, incentivo e votação em projetos de leis de combate ao racismo e de valorização da cultura afro-brasileira.
Ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Defendemos o cumprimento das leis 10.639/2003, 11.645/2008 e 10.639/2023 que estabeleceram a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de ensino fundamental e médio.
Capacitação da Guarda Civil Municipal (GCM) para o atendimento de ocorrências de racismo.
Formação continuada e capacitação dos servidores públicos das diferentes políticas (Saúde, Assistência Social, Educação, entre outras) para assegurar o melhor atendimento da população preta e o combate ao racismo.
Defenderemos a criação de ações das políticas públicas intersetoriais visando o combate ao racismo, em diálogo contínuo com a comunidade preta.

MULHERES são nossos compromissos:
Defendemos o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas;
Contratação de Guardas Municipais Femininas para ampliação da Patrulha Maria da Penha;
Fortalecimento dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência;
Garantia de vagas, em Lar Para Mulheres Vítimas de Violência, através de avaliação da rede de proteção e não obrigatoriamente por Boletim de Ocorrência;
Vaga prioritária para inserção no Programa Nova Vida para mães solo e mulheres vítimas de violência;
Criação do Programa de Aluguel Social;

POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ são nossos compromissos:

Criação de um serviço de acolhimento institucional para a população LGBTQIAPN+ , vítima de violência.
Implementação do ambulatório para atendimento da população Trans;
Elaboração, defesa e votação de leis municipais que determinem o pagamento de multa para estabelecimentos de Rio Claro que tenham condutas preconceituosas e discriminatórias contra a população LGBTQIAPN+;
Capacitação da Guarda Civil Municipal (GCM) para o atendimento de denúncias e de crimes contra a população LGBTQIAPN+;
Inserção da população LGBTQIAPN+ em extrema vulnerabilidade social no programa Nova Vida e no Cartão Renda Solidária;
Valorização da arte, da cultura e dos espaços de lazer da população LGBTQIAPN+;

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA são nossos compromissos:
Defesa do Estado Laico, do direito à manifestação de todas as religiões e suas culturas, assim como o direito à não religião;
Incentivo aos Projetos de Lei que combatam o racismo religioso;
Incentivo aos Projetos de Lei que valorizem as religiões que são alvo de preconceito.